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Notícia · há 4 anos

Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de cartão de advogado com colegas.

A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa. Foi o que decidiram os magistrados da...
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Laís Basso, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Dona da obra é condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador autônomo acidentado.

A 3ª Câmara do TRT-15, em voto de relatoria da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância que condenou a empresa contratante da obra a pagar...
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Laís Basso, Advogado
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Notícia · há 5 anos

Live sobre instrução probatória no formato digital na Justiça do Trabalho

A pandemia do Covid-19 trouxe inúmeras modificações para a justiça, sendo uma delas a instrução probatória no formato digital. No próximo dia 13/10/2021, às 20:00 horas, os advogados *Luiz Fernando...
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Alexandre Augusto Angioletti, Despachante Aduaneiro
Alexandre Augusto Angioletti
Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos
Logo, logo, o direito a propriedade privada será relativizado nesse país onde reina a insensatez de um governo gastador com o dinheiro dos outros e um judiciário cada vez mais estranho à democracia.
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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
Gabriel Maciel Fontes
Artigo · há 12 anos

Cabe revisão/reajuste ou repactuação para atender a Súmula 444 do TST?

Há uma polêmica em curso na Administração Pública quanto à possibilidade de repactuar os contratos administrativos incluindo nas planilhas de custos o benefício previsto na Súmula 444 do TST, de...
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Receita Federal
Receita Federal
Notícia · há 13 anos

Governo lança Portal do Empregador Doméstico

O Governo Federal colocou hoje em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial - módulo empregador doméstico) . O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o...
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